CONSENTIMENTO

1.1. O Operador (nos termos da Lei Federal russa nº 152-FZ; equivale ao controlador) de dados pessoais é:

Empresária individual (IP):

Silkina Viktoriia Vladimirovna

INN (número de identificação fiscal): 632103624730

OGRNIP (número de registro estatal principal): 321631200006480, de 17 de junho de 2021

Endereço:

445051, Samarskaya obl., g. Tolyatti, ul. Frunze, d. 4, of. 31 (445051, Самарская обл., г. Тольятти, ул. Фрунзе, д. 4, оф. 31)

Site:

https://selfiedoc.online/

E-mail para contato:

support@selfiedoc.online

2.1. O titular dos dados pessoais é o usuário do serviço SelfieDoc que:

2.1.1. utiliza o site https://selfiedoc.online/;

2.1.2. cria uma conta ou acessa a área “Minha conta”;

2.1.3. informa o endereço de e-mail, inclusive ao pagar o pedido sem cadastro prévio;

2.1.4. envia suas fotografias;

2.1.5. faz um pedido de preparação de fotos para documentos;

2.1.6. paga pelo serviço;

2.1.7. recebe os arquivos finais;

2.1.8. entra em contato com o suporte do Serviço.

2.2. Ao conceder o presente Consentimento, o Usuário confirma que:

2.2.1. tem 18 anos de idade ou mais;

2.2.2. é pessoa plenamente capaz;

2.2.3. envia somente fotografias próprias;

2.2.4. não envia fotografias de crianças, de menores de idade ou de terceiros;

2.2.5. compreende a natureza e as finalidades do tratamento de dados pessoais;

2.2.6. tomou conhecimento da Oferta Pública do SelfieDoc e da Política de Tratamento de Dados Pessoais do SelfieDoc.

3.1. O Usuário concede o consentimento para o tratamento dos seguintes dados pessoais:

3.1.1. número de telefone, caso tenha sido informado anteriormente pelo Usuário;

3.1.2. endereço de e-mail;

3.1.3. fotografias enviadas pelo Usuário;

3.1.4. imagem do rosto do Usuário contida nas fotografias enviadas;

3.1.5. imagens criadas, modificadas ou geradas em resultado do processamento automatizado e/ou por redes neurais;

3.1.6. arquivos finais, incluindo PDF, JPG e arquivos ZIP;

3.1.7. histórico de pedidos;

3.1.8. informações sobre o plano escolhido;

3.1.9. informações sobre o pagamento, incluindo o valor, a data, o status do pagamento e o identificador do pagamento;

3.1.10. dados técnicos, incluindo endereço IP, User-Agent, data e hora do acesso ao site, informações sobre as ações no site e na área “Minha conta”;

3.1.11. arquivos de cookies e outros identificadores técnicos;

3.1.12. informações sobre os consentimentos concedidos;

3.1.13. conteúdo das solicitações ao suporte;

3.1.14. outras informações que o Usuário fornece por iniciativa própria ao Operador ao utilizar o Serviço ou ao entrar em contato com o suporte.

3.2. O Operador não solicita ao Usuário dados de passaporte, endereço de registro de residência, data de nascimento, informações sobre filhos, informações sobre a saúde, informações sobre opiniões políticas, convicções religiosas, vida íntima nem outras categorias especiais de dados pessoais.

3.3. O Operador não solicita ao Usuário fotografias de documentos de identidade.

4.1. O Usuário concede o consentimento para o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1.1. assegurar o funcionamento do site e do serviço SelfieDoc;

4.1.2. cadastro e autenticação do Usuário;

4.1.3. criação (inclusive automática, no pagamento do pedido) e manutenção da área “Minha conta”;

4.1.4. recebimento e processamento do pedido;

4.1.5. comunicação com o Usuário sobre questões relativas ao pedido;

4.1.6. envio e armazenamento das fotografias do Usuário;

4.1.7. processamento automatizado e por redes neurais das imagens;

4.1.8. preparação da imagem com fundo que atenda aos requisitos do documento escolhido;

4.1.9. disponibilização ao Usuário da possibilidade de ajustar por conta própria a imagem à máscara/oval do rosto;

4.1.10. geração do arquivo JPG e do arquivo PDF para impressão das fotos para documentos;

4.1.11. geração do arquivo ZIP e de arquivos para vários formatos, se previsto no plano escolhido;

4.1.12. concessão ao Usuário de acesso aos arquivos finais;

4.1.13. recebimento do pagamento pelos serviços;

4.1.14. emissão e envio do recibo fiscal;

4.1.15. processamento de reembolsos;

4.1.16. análise das solicitações, reclamações e requerimentos do Usuário;

4.1.17. garantia da segurança do site e do Serviço;

4.1.18. prevenção de fraudes, abusos e violações das condições do Serviço;

4.1.19. manutenção do registro dos consentimentos do Usuário;

4.1.20. cumprimento dos requisitos da legislação da Federação da Rússia;

4.1.21. proteção dos direitos e interesses legítimos do Operador;

4.1.22. análise do funcionamento do site e aprimoramento da qualidade do Serviço;

4.1.23. avaliação da eficácia da publicidade;

4.1.24. envio de mensagens de serviço e transacionais relacionadas ao uso do Serviço.

4.2. As mensagens publicitárias e de marketing são enviadas ao Usuário somente mediante consentimento específico para receber mensagens publicitárias e informativas.

5.1. O Usuário confirma separadamente o consentimento para o tratamento das fotografias enviadas por ele que contenham a imagem do seu rosto.

5.2. O tratamento da imagem do rosto é realizado exclusivamente para fins de prestação do serviço SelfieDoc, a saber:

5.2.1. preparação de fotos para documentos;

5.2.2. geração da imagem com fundo que atenda aos requisitos do documento escolhido;

5.2.3. aprimoramento da qualidade da imagem;

5.2.4. preparação da imagem para o ajuste, por conta própria, à máscara/oval do rosto;

5.2.5. geração de PDF, JPG e/ou arquivo ZIP;

5.2.6. disponibilização do resultado ao Usuário.

5.3. O Operador não utiliza a imagem do rosto do Usuário para:

5.3.1. estabelecimento da identidade do Usuário;

5.3.2. identificação da pessoa;

5.3.3. comparação com bancos de dados;

5.3.4. verificação da identidade;

5.3.5. tomada de decisões juridicamente relevantes;

5.3.6. concessão ou restrição de acesso a direitos, benefícios, serviços ou oportunidades;

5.3.7. transferência a parceiros de publicidade para uso próprio;

5.3.8. publicação em acesso público;

5.3.9. inclusão em portfólio, redes sociais, estudos de caso, publicidade ou materiais de demonstração sem o consentimento específico do Usuário.

5.4. O Usuário compreende que o tratamento da imagem do rosto é necessário para a prestação do serviço SelfieDoc. Sem o fornecimento da fotografia e sem o consentimento para o tratamento da imagem do rosto, a prestação do serviço é impossível.

6.1. O Usuário concede o consentimento para o processamento automatizado e por redes neurais das fotografias enviadas.

6.2. Esse processamento pode incluir:

6.2.1. o envio da imagem;

6.2.2. o armazenamento da imagem durante o prazo estabelecido;

6.2.3. o processamento automatizado da imagem;

6.2.4. o processamento da imagem por redes neurais;

6.2.5. a geração da imagem com fundo que atenda aos requisitos do documento escolhido;

6.2.6. o aprimoramento da qualidade da imagem;

6.2.7. a preparação da imagem para o ajuste por conta própria pelo Usuário;

6.2.8. a geração do resultado final;

6.2.9. a exclusão da imagem após o término do prazo de armazenamento.

6.3. O Operador pode utilizar serviços de terceiros de processamento automatizado e por redes neurais de imagens, inclusive localizados fora da Federação da Rússia. Entre esses serviços estão Kie.ai, OpenAI API, Higgsfield / Higgsfield CLI e OpenRouter platform, caso o respectivo provedor esteja ativado no ambiente técnico do Serviço.

6.4. Para o processamento, são transferidos aos serviços externos somente a imagem do Usuário, a requisição técnica de processamento, os parâmetros de geração e os metadados técnicos da requisição necessários para a execução do processamento, sem o número de telefone, o endereço de e-mail, os dados de pagamento e outros dados de contato do Usuário.

6.5. O Usuário compreende que o processamento automatizado e por redes neurais pode influenciar a aparência do resultado, incluindo o fundo, a iluminação, a qualidade, a reprodução de cores, a nitidez, o nível de detalhe e outros parâmetros da imagem.

6.6. O Usuário avalia por conta própria o resultado preliminar do processamento antes do pagamento do pedido.

6.7. A remoção do fundo da imagem (extração da silhueta) é realizada na infraestrutura própria do Operador, sem transferência da imagem a serviços externos.

7.1. O Usuário foi informado e concorda que, para fins de prestação do serviço, o Operador pode realizar a transferência internacional da imagem do Usuário a serviços de terceiros de processamento automatizado e por redes neurais de imagens, incluindo Kie.ai, OpenAI API, Higgsfield / Higgsfield CLI e OpenRouter platform.

7.2. A transferência internacional é realizada exclusivamente para fins de:

7.2.1. processamento da imagem;

7.2.2. preparação da imagem com fundo que atenda aos requisitos do documento escolhido;

7.2.3. aprimoramento da qualidade da imagem;

7.2.4. geração do resultado do serviço;

7.2.5. garantia do funcionamento do Serviço.

7.3. Na transferência internacional aos serviços externos de processamento de imagens, são transferidos somente a imagem do Usuário, a requisição técnica de processamento, os parâmetros de geração e os metadados técnicos da requisição.

7.4. O número de telefone, o endereço de e-mail, os dados de pagamento, o histórico de pedidos e outros dados de contato do Usuário não são transferidos aos serviços externos de processamento de imagens, salvo disposição expressa em contrário em consentimento específico do Usuário.

7.5. O Usuário compreende que a recusa do consentimento para a possível transferência internacional da imagem torna impossível a prestação do serviço, caso o respectivo processamento seja necessário para a geração do resultado.

8.1. O Usuário concede o consentimento para que o Operador realize as seguintes ações com os dados pessoais:

8.1.1. coleta;

8.1.2. registro;

8.1.3. sistematização;

8.1.4. acumulação;

8.1.5. armazenamento;

8.1.6. retificação;

8.1.7. atualização;

8.1.8. modificação;

8.1.9. extração;

8.1.10. uso;

8.1.11. transferência;

8.1.12. disponibilização;

8.1.13. acesso;

8.1.14. anonimização;

8.1.15. bloqueio;

8.1.16. exclusão;

8.1.17. eliminação.

8.2. O tratamento de dados pessoais pode ser realizado tanto com o uso de meios automatizados quanto sem o uso desses meios.

8.3. O tratamento principal dos dados no Serviço é realizado de forma automatizada.

9.1. O Usuário concede o consentimento para a transferência de dados pessoais a terceiros nos casos em que tal transferência seja necessária para a prestação do serviço, a execução do contrato, o recebimento do pagamento, a garantia do funcionamento do Serviço, o cumprimento da lei ou a proteção dos direitos do Operador.

9.2. O Operador pode transferir dados pessoais às seguintes categorias de terceiros:

9.2.1. provedores de hospedagem;

9.2.2. provedores de infraestrutura de servidores;

9.2.3. serviços e agregadores de pagamento;

9.2.4. operadores de dados fiscais e serviços de caixa registradora on-line;

9.2.5. serviços de autenticação e de envio de mensagens;

9.2.6. serviços de processamento automatizado e por redes neurais de imagens;

9.2.7. serviços de análise;

9.2.8. plataformas de publicidade e de análise;

9.2.9. prestadores de serviços técnicos contratados que participam do suporte e do desenvolvimento do Serviço;

9.2.10. órgãos públicos, tribunais, órgãos de aplicação da lei, autoridades fiscais e outras pessoas autorizadas, nos casos previstos em lei.

9.3. O Operador utiliza o serviço de pagamento UnitPay para o recebimento de pagamentos e o processamento de transações.

9.4. O Operador pode utilizar Kie.ai, OpenAI API, Higgsfield / Higgsfield CLI e OpenRouter platform para o processamento automatizado e por redes neurais de imagens para fins de prestação do serviço.

9.5. O Operador pode utilizar os serviços Yandex.Metrica (Яндекс.Метрика), Webvisor e VK Pixel para a análise do funcionamento do site, a avaliação da eficácia da publicidade e o aprimoramento da qualidade do Serviço, mediante consentimento do Usuário para o uso das respectivas categorias de cookies.

9.6. O Operador não vende os dados pessoais do Usuário a terceiros.

9.7. O Operador não transfere as fotografias do Usuário a parceiros de publicidade para uso próprio.

10.1. O Usuário concorda em receber mensagens de serviço e transacionais necessárias para o funcionamento do Serviço e a execução do contrato, incluindo:

10.1.1. links de acesso à área “Minha conta” e de recuperação de senha;

10.1.2. notificações sobre o status do pedido;

10.1.3. notificações sobre a conclusão do resultado;

10.1.4. links para download do resultado;

10.1.5. mensagens do suporte;

10.1.6. notificações sobre pagamento e reembolso;

10.1.7. outras mensagens necessárias para a prestação do serviço.

10.2. As mensagens de serviço e transacionais são enviadas ao endereço de e-mail do Usuário e também podem ser exibidas na área “Minha conta” ou enviadas por outros canais de comunicação indicados pelo Usuário.

10.3. O envio de mensagens publicitárias e de marketing é realizado somente mediante consentimento específico do Usuário para receber mensagens publicitárias e informativas.

10.4. A recusa de mensagens publicitárias não afeta o recebimento de mensagens de serviço e transacionais necessárias para a prestação do serviço.

11.1. O presente Consentimento vigora a partir do momento de sua concessão pelo Usuário até que sejam atingidas as finalidades do tratamento de dados pessoais ou até a revogação do Consentimento pelo Usuário, salvo disposição em contrário da legislação da Federação da Rússia.

11.2. As fotos de origem, as opções de imagem geradas, as imagens preliminares, as imagens processadas intermediárias e os arquivos temporários, tanto de solicitações não pagas quanto de solicitações pagas, são armazenados por no máximo 90 dias corridos: no caso de solicitação não paga, a contar de sua criação; no caso de solicitação paga, a contar da data do pagamento. Após o término desse prazo, a solicitação não paga é excluída integralmente. Se, até esse momento, os arquivos finais da solicitação paga ainda não tiverem sido gerados, os referidos dados são armazenados até a sua geração, mas não por prazo superior ao estabelecido no item 11.3 do presente Consentimento.

11.3. Os arquivos finais JPG/PDF/ZIP do pedido pago e os respectivos download links (links para download) são armazenados por 12 meses a contar da data do pagamento (se houver pagamento complementar do pedido, a contar da data do último pagamento), salvo se um prazo mais longo for exigido pela legislação da Federação da Rússia, pela escrituração contábil, pela análise de reclamações ou pela proteção dos direitos do Operador. Após o término desse prazo, a solicitação paga é excluída integralmente.

11.4. Após o término do respectivo prazo de armazenamento, as fotografias, as imagens preliminares, as imagens geradas, os arquivos temporários, os download links, os dados EXIF e as cópias em cache são excluídos sem possibilidade de recuperação.

11.5. Os dados da conta do Usuário são armazenados até a exclusão da conta pelo Usuário por meio da área “Minha conta” ou de solicitação ao suporte, ou até o encerramento da conta por outros motivos.

11.6. O histórico de pedidos, as informações sobre pagamentos, as informações fiscais e contábeis, as informações sobre consentimentos, as solicitações do Usuário e outros dados juridicamente relevantes podem ser armazenados durante os prazos necessários para o cumprimento da legislação da Federação da Rússia, a análise de reclamações, a proteção dos direitos do Operador e a comprovação da prestação do serviço.

11.7. Os dados pessoais tratados para o envio de mensagens publicitárias são armazenados até a revogação, pelo Usuário, do consentimento específico para receber mensagens publicitárias e informativas ou até a cessação do respectivo envio de mensagens pelo Operador.

12.1. O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, revogar o presente Consentimento mediante o envio de solicitação ao Operador.

12.2. A solicitação de revogação do Consentimento é enviada para o endereço de e-mail support@selfiedoc.online, por meio da área “Minha conta”, do suporte no site ou do widget de contato, se essa funcionalidade estiver disponível.

12.3. Na solicitação, o Usuário deverá indicar os dados de contato utilizados no cadastro ou na finalização do pedido, bem como o objeto da solicitação.

12.4. O Operador tem o direito de solicitar informações adicionais necessárias para confirmar que a conta ou os dados pertencem à pessoa que fez a solicitação.

12.5. Em caso de revogação do Consentimento, o Operador cessa o tratamento dos dados pessoais e elimina os dados pessoais nos prazos previstos na legislação da Federação da Rússia, exceto nos casos em que o Operador tenha o direito de continuar o tratamento sem o consentimento do Usuário com base nos fundamentos previstos na legislação da Federação da Rússia.

12.6. Esses fundamentos podem incluir:

12.6.1. o cumprimento dos requisitos da legislação da Federação da Rússia;

12.6.2. a manutenção da escrituração contábil, fiscal ou de caixa;

12.6.3. a comprovação da prestação do serviço;

12.6.4. a análise de reclamações e litígios;

12.6.5. a proteção dos direitos e interesses legítimos do Operador;

12.6.6. o cumprimento de obrigações perante órgãos públicos.

12.7. A revogação do Consentimento antes da conclusão da prestação do serviço pode tornar impossível a prestação do serviço, a geração do resultado ou a concessão de acesso à área “Minha conta”.

13.1. O Usuário tem o direito de solicitar ao Operador a exclusão da conta.

13.2. A exclusão da conta é realizada pelo próprio Usuário na área “Minha conta” ou mediante solicitação ao suporte pelo endereço support@selfiedoc.online ou por meio do widget de contato, se essa funcionalidade estiver disponível.

13.3. Na exclusão da conta, o Operador exclui as fotografias, as imagens preliminares, as imagens geradas, os arquivos temporários, os download links, os dados EXIF, as cópias em cache e os session data, caso não tenham sido excluídos anteriormente.

13.4. Após a exclusão da conta, o Operador tem o direito de continuar armazenando determinados dados, caso tal armazenamento seja necessário para o cumprimento dos requisitos da legislação da Federação da Rússia, a escrituração contábil, a análise de reclamações, a comprovação da prestação do serviço, a prevenção de abusos, fraudes ou novos cadastros de infratores.

13.5. Para a prevenção de abusos, o Operador pode armazenar marcadores antifraude mínimos (anti-fraud markers), incluindo o salted hash do telefone e o salted hash do e-mail. Esses dados não são utilizados para recuperar fotografias excluídas nem o histórico de gerações.

14.1. Ao conceder o presente Consentimento, o Usuário confirma que:

14.1.1. tem 18 anos de idade ou mais;

14.1.2. não é menor de idade;

14.1.3. envia somente fotografias próprias;

14.1.4. não envia fotografias de crianças, de menores de idade ou de terceiros;

14.1.5. não utiliza o Serviço para fins ilícitos;

14.1.6. tomou conhecimento da Oferta Pública do SelfieDoc;

14.1.7. tomou conhecimento da Política de Tratamento de Dados Pessoais do SelfieDoc;

14.1.8. compreende que o tratamento da imagem do rosto é necessário para a prestação do serviço;

14.1.9. compreende que, no âmbito da prestação do serviço, pode ser aplicado o processamento automatizado e por redes neurais de imagens;

14.1.10. compreende que o Operador pode utilizar serviços de terceiros de processamento automatizado e por redes neurais de imagens, incluindo Kie.ai, OpenAI API, Higgsfield / Higgsfield CLI e OpenRouter platform, localizados fora da Federação da Rússia;

14.1.11. compreende que, para o processamento, é transferida aos serviços externos somente a imagem, sem o número de telefone, o e-mail, os dados de pagamento e outros dados de contato;

14.1.12. compreende que a recusa do presente Consentimento torna impossível a prestação do serviço.

15.1. O presente Consentimento é concedido pelo Usuário mediante a prática de uma ou mais das seguintes ações:

15.1.1. marcação da respectiva caixa de seleção (checkbox) no site;

15.1.2. envio da fotografia ao Serviço;

15.1.3. finalização do pedido;

15.1.4. criação da conta;

15.1.5. pagamento do serviço;

15.1.6. continuidade do uso do Serviço após tomar conhecimento do presente Consentimento.

15.2. O fato da concessão do Consentimento pode ser registrado pelo Operador com a indicação de:

15.2.1. data e hora da concessão do Consentimento;

15.2.2. versão do Consentimento;

15.2.3. endereço IP;

15.2.4. User-Agent;

15.2.5. identificador da conta ou do pedido;

15.2.6. outras informações técnicas necessárias para comprovar o fato da concessão do Consentimento.

16.1. O presente Consentimento é parte integrante dos documentos do SelfieDoc e aplica-se em conjunto com a Oferta Pública, a Política de Tratamento de Dados Pessoais e a Política de Cookies.

16.2. O Operador tem o direito de atualizar o texto do presente Consentimento. A nova versão entra em vigor a partir do momento de sua publicação no site, salvo se outro prazo for indicado na nova versão.

16.3. O Usuário deverá acompanhar por conta própria as alterações do presente Consentimento.

16.4. Caso o Usuário não concorde com as condições do presente Consentimento, ele deverá deixar de utilizar o Serviço e não enviar fotografias.

Empresária individual (IP):

Silkina Viktoriia Vladimirovna

INN: 632103624730

OGRNIP: 321631200006480, de 17 de junho de 2021

Endereço:

445051, Samarskaya obl., g. Tolyatti, ul. Frunze, d. 4, of. 31

Site:

https://selfiedoc.online/

E-mail:

support@selfiedoc.online

Conta de liquidação (conta corrente):

40802810111240000668

Banco:

Filial “TSENTRALNYY” do Banco VTB (PAO), Moscou (Филиал “ЦЕНТРАЛЬНЫЙ” Банка ВТБ ПАО, г. Москва)

Conta correspondente:

30101810145250000411

BIK (código de identificação bancária):

044525411