CONSENTIMENTO
para receber mensagens publicitárias e informativas
do serviço SelfieDoc
- Data de publicação:
- 25 de setembro de 2026
- Versão:
- nº 1.1
Sumário
Pelo presente, eu, usuário do site https://selfiedoc.online/ e do serviço SelfieDoc, de forma livre, por minha própria vontade e no meu próprio interesse, concedo à empresária individual (IP) Silkina Viktoriia Vladimirovna (Силкина Виктория Владимировна) o consentimento para receber mensagens publicitárias e informativas nas condições estabelecidas no presente Consentimento.
O presente Consentimento é concedido separadamente do consentimento para o tratamento de dados pessoais e não constitui condição obrigatória para o uso do Serviço SelfieDoc, para a finalização de pedido ou para o recebimento do serviço pago.
1. Informações sobre o Operador
1.1. O Operador (nos termos da Lei Federal russa nº 152-FZ; equivale ao controlador) que envia as mensagens publicitárias e informativas é:
Empresária individual (IP):
Silkina Viktoriia Vladimirovna
INN (número de identificação fiscal): 632103624730
OGRNIP (número de registro estatal principal): 321631200006480, de 17 de junho de 2021
Endereço:
445051, Samarskaya obl., g. Tolyatti, ul. Frunze, d. 4, of. 31 (445051, Самарская обл., г. Тольятти, ул. Фрунзе, д. 4, оф. 31)
Site:
E-mail para contato:
2. Termos e definições
2.1. Serviço SelfieDoc / Serviço — o site e o complexo de software e hardware localizado no endereço https://selfiedoc.online/, destinado à preparação automatizada de fotos para documentos e à geração de arquivos finais.
2.2. Usuário — pessoa física que utiliza o Site e/ou o Serviço.
2.3. Mensagens publicitárias e informativas — mensagens enviadas ao Usuário com a finalidade de informar sobre produtos, serviços, promoções, ofertas especiais, descontos, códigos promocionais, atualizações, novas funcionalidades, lembretes, ofertas repetidas e outros materiais relacionados ao Serviço SelfieDoc.
2.4. Mensagens de serviço e transacionais — mensagens necessárias para o uso do Serviço e para a execução do contrato com o Usuário, incluindo links de acesso e de recuperação de acesso, notificações sobre o pedido, o pagamento, a conclusão do resultado, o link para download, o reembolso, as respostas do suporte e outras ações relacionadas a um pedido específico. Essas mensagens não são consideradas publicitárias e podem ser enviadas independentemente do presente Consentimento.
3. Objeto do Consentimento
3.1. O Usuário concede ao Operador o consentimento para o envio de mensagens publicitárias e informativas relacionadas ao Serviço SelfieDoc.
3.2. Essas mensagens podem incluir:
3.2.1. informações sobre promoções e descontos;
3.2.2. códigos promocionais e ofertas especiais;
3.2.3. ofertas repetidas para utilizar o Serviço;
3.2.4. informações sobre novos planos, funcionalidades e recursos;
3.2.5. seleções de materiais úteis relacionados a fotos para documentos;
3.2.6. notificações sobre ofertas sazonais e temáticas;
3.2.7. ofertas personalizadas elaboradas com base no histórico de uso do Serviço, se isso não for proibido pela legislação e o Usuário não tiver revogado o consentimento correspondente;
3.2.8. outros materiais informativos e publicitários do SelfieDoc.
3.3. O presente Consentimento não é obrigatório. O Usuário tem o direito de não concedê-lo, sendo mantida, nesse caso, a possibilidade de utilizar o Serviço, finalizar pedidos e receber os serviços pagos.
4. Canais de envio das mensagens
4.1. As mensagens publicitárias e informativas podem ser enviadas ao Usuário pelos seguintes canais de comunicação:
4.1.1. e-mail;
4.1.2. SMS;
4.1.3. chamadas telefônicas;
4.1.4. Telegram;
4.1.5. notificações push, caso essa funcionalidade venha a ser disponibilizada;
4.1.6. mensagens na área “Minha conta”;
4.1.7. outros canais de comunicação indicados pelo Usuário ou disponíveis no âmbito do Serviço.
4.2. Os canais específicos de envio das mensagens dependem dos dados de contato fornecidos pelo Usuário, dos recursos técnicos do Serviço e das configurações do Usuário.
4.3. Se o Usuário tiver informado apenas o e-mail, as mensagens podem ser enviadas para o e-mail. Se o Usuário tiver informado o número de telefone, as mensagens podem ser enviadas por SMS, por telefone ou por aplicativos de mensagens, se isso for tecnicamente possível e não for proibido pela legislação.
5. Dados pessoais utilizados para o envio de mensagens
5.1. Para o envio de mensagens publicitárias e informativas, o Operador pode utilizar os seguintes dados pessoais do Usuário:
5.1.1. número de telefone;
5.1.2. endereço de e-mail;
5.1.3. identificador da conta;
5.1.4. histórico de pedidos;
5.1.5. planos escolhidos;
5.1.6. informações sobre o fato de utilização do Serviço;
5.1.7. informações sobre o consentimento para o recebimento de mensagens;
5.1.8. data e hora da concessão do consentimento;
5.1.9. informações sobre a recusa do recebimento de mensagens;
5.1.10. dados técnicos necessários para o registro da entrega das mensagens e do cancelamento da inscrição.
5.2. O Operador não utiliza para o envio de mensagens publicitárias as fotografias enviadas pelo Usuário, as imagens do rosto, os arquivos finais PDF/JPG/ZIP, os dados de pagamento do cartão bancário nem o conteúdo das solicitações ao suporte.
5.3. O tratamento de dados pessoais para fins de envio de mensagens publicitárias é realizado em conformidade com a Política de Tratamento de Dados Pessoais do SelfieDoc.
6. Prazo de vigência do Consentimento
6.1. O presente Consentimento vigora a partir do momento de sua concessão pelo Usuário até o momento de sua revogação pelo Usuário ou até a cessação do respectivo envio de mensagens pelo Operador.
6.2. O fato da concessão do Consentimento pode ser registrado pelo Operador com a indicação de:
6.2.1. data e hora da concessão do Consentimento;
6.2.2. versão do Consentimento;
6.2.3. endereço IP;
6.2.4. User-Agent;
6.2.5. identificador da conta ou do pedido;
6.2.6. canal pelo qual o Consentimento foi concedido;
6.2.7. outras informações técnicas necessárias para comprovar o fato da concessão do Consentimento.
6.3. O Operador tem o direito de armazenar as informações sobre o Consentimento concedido e sobre a sua revogação durante o prazo necessário para comprovar a licitude do envio das mensagens e para a proteção dos direitos do Operador.
7. Procedimento de revogação do Consentimento e de recusa do recebimento de mensagens
7.1. O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, recusar o recebimento de mensagens publicitárias e informativas.
7.2. A recusa do recebimento de mensagens pode ser realizada por uma das seguintes formas:
7.2.1. acesso ao link de cancelamento da inscrição, se tal link constar da mensagem;
7.2.2. alteração das configurações de envio de mensagens na área “Minha conta”, se essa funcionalidade estiver disponível;
7.2.3. envio de solicitação para o e-mail support@selfiedoc.online;
7.2.4. solicitação por meio do suporte dentro da área “Minha conta”;
7.2.5. solicitação por meio do widget de contato no Site, se disponível;
7.2.6. outra forma indicada na respectiva mensagem.
7.3. Na solicitação de recusa do recebimento de mensagens, o Usuário deverá indicar os dados de contato pelos quais recebe as mensagens e o pedido de cessação do envio de mensagens publicitárias e informativas.
7.4. O Operador cessa o envio de mensagens publicitárias e informativas ao Usuário em prazo razoável após o recebimento da recusa, levando em consideração as particularidades técnicas do funcionamento dos serviços de envio de mensagens.
7.5. Após a recusa do recebimento de mensagens, o Usuário pode continuar recebendo mensagens de serviço e transacionais necessárias para o funcionamento do Serviço e para a execução do contrato, incluindo links de acesso e de recuperação de acesso, notificações sobre o pedido, o pagamento, a conclusão do resultado, o link para download, o reembolso e mensagens do suporte.
8. Diferença entre mensagens publicitárias e mensagens de serviço
8.1. O presente Consentimento abrange somente as mensagens publicitárias e informativas que não sejam necessárias para a execução do contrato com o Usuário.
8.2. Incluem-se entre as mensagens publicitárias e informativas, em particular:
8.2.1. promoções;
8.2.2. descontos;
8.2.3. códigos promocionais;
8.2.4. ofertas repetidas;
8.2.5. ofertas de serviços adicionais;
8.2.6. notificações sobre novos produtos e funcionalidades;
8.2.7. outras mensagens destinadas a atrair a atenção para o Serviço, a criar ou manter o interesse por ele e a promovê-lo.
8.3. Incluem-se entre as mensagens de serviço e transacionais:
8.3.1. links de acesso, de recuperação de senha e de autenticação;
8.3.2. confirmação de cadastro;
8.3.3. notificações sobre o status do pedido;
8.3.4. notificações sobre a necessidade de pagamento;
8.3.5. notificações sobre o pagamento bem-sucedido;
8.3.6. recibos fiscais e notificações de pagamento;
8.3.7. links para download do resultado;
8.3.8. notificações sobre o prazo de armazenamento do resultado;
8.3.9. respostas do suporte;
8.3.10. notificações sobre reembolso;
8.3.11. mensagens necessárias para a segurança da conta;
8.3.12. mensagens necessárias para a execução da Oferta Pública.
8.4. A recusa do presente Consentimento não faz cessar o envio de mensagens de serviço e transacionais.
9. Transferência de dados a terceiros para o envio de mensagens
9.1. O Operador tem o direito de contratar terceiros para o envio técnico de mensagens publicitárias e informativas.
9.2. Entre esses terceiros podem estar:
9.2.1. serviços de e-mail;
9.2.2. provedores de SMS;
9.2.3. serviços de envio de mensagens por aplicativos de mensagens;
9.2.4. serviços de notificações push;
9.2.5. sistemas de CRM;
9.2.6. serviços de análise e de automação de marketing;
9.2.7. outros prestadores de serviços técnicos contratados que realizem o envio de mensagens.
9.3. São transferidos a terceiros somente os dados necessários para o envio das mensagens, o registro da entrega, o processamento da recusa do recebimento de mensagens e o cumprimento dos requisitos da legislação.
9.4. O Operador não transfere a terceiros, para o envio de mensagens publicitárias, as fotografias enviadas pelo Usuário, as imagens do rosto, os arquivos finais nem os dados de pagamento do cartão bancário.
10. Confirmações do Usuário
10.1. Ao conceder o presente Consentimento, o Usuário confirma que:
10.1.1. age de forma livre, por sua própria vontade e no seu próprio interesse;
10.1.2. tomou conhecimento do presente Consentimento;
10.1.3. compreende que o Consentimento é voluntário;
10.1.4. compreende que a recusa do Consentimento não impede o uso do Serviço;
10.1.5. compreende quais mensagens podem ser enviadas;
10.1.6. compreende por quais canais as mensagens podem ser enviadas;
10.1.7. compreende que tem o direito de, a qualquer momento, recusar as mensagens publicitárias e informativas;
10.1.8. concorda com o tratamento dos dados pessoais indicados no presente Consentimento para fins de envio de mensagens publicitárias e informativas.
11. Forma de concessão do Consentimento
11.1. O presente Consentimento é concedido pelo Usuário mediante a prática de uma ou mais das seguintes ações:
11.1.1. marcação da respectiva caixa de seleção (checkbox) opcional no site;
11.1.2. clique no botão de consentimento para receber mensagens publicitárias e informativas;
11.1.3. inscrição para o recebimento de mensagens;
11.1.4. configuração da respectiva opção na área “Minha conta”;
11.1.5. envio, pelo Usuário, de solicitação para receber materiais publicitários ou informativos.
11.2. A caixa de seleção (checkbox) de consentimento para receber mensagens publicitárias e informativas não deve ser condição obrigatória para a finalização do pedido e não deve vir previamente marcada.
11.3. O Operador tem o direito de registrar o fato da concessão do Consentimento por meios técnicos.
12. Alteração do Consentimento
12.1. O Operador tem o direito de atualizar o texto do presente Consentimento.
12.2. A nova versão do Consentimento entra em vigor a partir do momento de sua publicação no site, salvo se outro prazo for indicado na nova versão.
12.3. O Usuário deverá acompanhar por conta própria as alterações do presente Consentimento.
12.4. Caso o Usuário não concorde com as condições da nova versão, ele tem o direito de recusar o recebimento de mensagens publicitárias e informativas.
13. Disposições finais
13.1. O presente Consentimento aplica-se em conjunto com:
13.1.1. a Oferta Pública do SelfieDoc;
13.1.2. a Política de Tratamento de Dados Pessoais do SelfieDoc;
13.1.3. o Consentimento para o tratamento de dados pessoais e imagens faciais;
13.1.4. a Política de Cookies do SelfieDoc.
13.2. Para questões relacionadas ao presente Consentimento, o Usuário pode entrar em contato com o Operador pelo endereço support@selfiedoc.online.
14. Dados cadastrais do Operador
Empresária individual (IP):
Silkina Viktoriia Vladimirovna
INN: 632103624730
OGRNIP: 321631200006480, de 17 de junho de 2021
Endereço:
445051, Samarskaya obl., g. Tolyatti, ul. Frunze, d. 4, of. 31
Site:
E-mail: