POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1.1. Dados pessoais — qualquer informação relativa, direta ou indiretamente, a uma pessoa física identificada ou identificável.

1.2. Operador (nos termos da Lei Federal russa nº 152-FZ; equivale ao controlador) — a empresária individual (IP) Silkina Viktoriia Vladimirovna (Силкина Виктория Владимировна), que, por conta própria ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais, bem como determina as finalidades do tratamento de dados pessoais, a composição dos dados pessoais e as operações realizadas com os dados pessoais.

1.3. Usuário / Titular dos dados pessoais — pessoa física maior de 18 anos que utiliza o Site e/ou o Serviço SelfieDoc.

1.4. Site — o site localizado na internet no endereço https://selfiedoc.online/.

1.5. Serviço SelfieDoc / Serviço — o complexo de software e hardware do Operador destinado à preparação automatizada de imagens digitais e de arquivos PDF para impressão de fotos para documentos com base nas fotos enviadas pelo Usuário.

1.6. Tratamento de dados pessoais — qualquer operação ou conjunto de operações com dados pessoais, incluindo a coleta, o registro, a sistematização, a acumulação, o armazenamento, a retificação, o uso, a transferência, a anonimização, o bloqueio, a exclusão e a eliminação de dados pessoais.

1.7. Tratamento automatizado de dados pessoais — o tratamento de dados pessoais por meio de recursos de informática.

1.8. Imagem facial — fotografia, selfie, imagem ou outro material visual enviado pelo Usuário ao Serviço, bem como as imagens criadas ou modificadas no processo de prestação do serviço.

1.9. Resultado final — o arquivo ou conjunto de arquivos gerados pelo Serviço após o processamento da foto do Usuário, incluindo PDF, JPG e/ou arquivo ZIP.

1.10. Cookies — pequenos fragmentos de dados que são armazenados no dispositivo do Usuário e utilizados para o funcionamento do Site, a análise de dados (analytics), o armazenamento de configurações, a autorização e outras finalidades.

1.11. Transferência internacional de dados pessoais — a transferência de dados pessoais para o território de um Estado estrangeiro, a uma autoridade de um Estado estrangeiro, a uma pessoa física estrangeira ou a uma pessoa jurídica estrangeira.

2.1. O Operador de dados pessoais é:

Empresária individual (IP):

Silkina Viktoriia Vladimirovna (Силкина Виктория Владимировна)

INN (número de identificação fiscal): 632103624730

OGRNIP (número de registro estatal principal): 321631200006480, de 17 de junho de 2021

Endereço:

445051, Samarskaya obl., g. Tolyatti, ul. Frunze, d. 4, of. 31 (445051, Самарская обл., г. Тольятти, ул. Фрунзе, д. 4, оф. 31)

Site:

https://selfiedoc.online/

E-mail para solicitações relativas a dados pessoais:

support@selfiedoc.online

2.2. O Operador realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários em razão da prestação dos serviços do Serviço SelfieDoc, da execução da oferta pública, do processamento de pedidos, do recebimento de pagamentos, da disponibilização do resultado, do suporte aos Usuários e do cumprimento das exigências da legislação da Federação da Rússia.

3.1. O Operador realiza o tratamento de dados pessoais com base legal e justa.

3.2. O tratamento de dados pessoais limita-se ao alcance de finalidades específicas, previamente determinadas e legítimas.

3.3. Não é permitido o tratamento de dados pessoais incompatível com as finalidades da coleta de dados pessoais.

3.4. São tratados somente os dados pessoais que correspondam às finalidades do seu tratamento.

3.5. O conteúdo e o volume dos dados pessoais tratados correspondem às finalidades declaradas do tratamento.

3.6. O Operador não trata dados pessoais excessivos em relação às finalidades declaradas do tratamento.

3.7. O Operador adota as medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais contra acesso ilícito ou acidental, eliminação, alteração, bloqueio, cópia, fornecimento, divulgação e outras ações ilícitas.

3.8. O Operador assegura a exatidão dos dados pessoais na medida necessária às finalidades do tratamento.

3.9. O armazenamento de dados pessoais é realizado por prazo não superior ao exigido pelas finalidades do tratamento, salvo se outro prazo de armazenamento for estabelecido pela legislação da Federação da Rússia, por contrato ou pelo consentimento do Usuário.

4.1. O Operador trata dados pessoais das seguintes categorias de titulares:

4.1.1. Usuários do Site;

4.1.2. Usuários que criam uma conta ou a área “Minha conta”;

4.1.3. Usuários que realizam um Pedido;

4.1.4. Usuários que pagam pelos serviços do Serviço;

4.1.5. Usuários que contatam o suporte;

4.1.6. Usuários que deram consentimento para receber mensagens publicitárias e informativas.

4.2. O Serviço destina-se somente a pessoas maiores de 18 anos.

4.3. O Operador não presta serviços a menores de idade e não aceita para tratamento fotos de crianças e de menores de idade.

4.4. O Usuário deverá enviar somente fotos próprias. É proibido o envio de fotos de terceiros, inclusive de crianças e de menores de idade.

5.1. Conforme as ações do Usuário no Site e no Serviço, o Operador pode tratar os seguintes dados pessoais:

5.1.1. número de telefone, caso tenha sido informado anteriormente pelo Usuário;

5.1.2. endereço de e-mail;

5.1.3. fotos enviadas pelo Usuário;

5.1.4. imagens criadas ou modificadas no processo de processamento;

5.1.5. arquivos finais, incluindo PDF, JPG e arquivos ZIP;

5.1.6. histórico de pedidos;

5.1.7. informações sobre o plano escolhido;

5.1.8. informações sobre o pagamento, incluindo o valor, a data e o status do pagamento;

5.1.9. identificadores de pagamento e informações técnicas recebidas do serviço de pagamento;

5.1.10. endereço IP;

5.1.11. User-Agent;

5.1.12. data e hora da visita ao Site;

5.1.13. informações sobre as ações no Site e na área “Minha conta”;

5.1.14. cookies e outros identificadores técnicos;

5.1.15. informações sobre os consentimentos do Usuário;

5.1.16. conteúdo das solicitações ao suporte;

5.1.17. outras informações que o Usuário fornece por conta própria ao Operador ao utilizar o Serviço ou ao contatar o suporte.

5.2. O Operador não solicita ao Usuário o nome, o patronímico, o sobrenome, os dados do passaporte, o endereço de registro, a data de nascimento, informações sobre filhos, informações sobre saúde, informações sobre opiniões políticas, convicções religiosas, vida íntima e outras categorias especiais de dados pessoais.

5.3. O Operador não solicita ao Usuário fotos de documentos de identificação.

5.4. O Operador não utiliza a imagem facial do Usuário para estabelecer a identidade, identificar a pessoa, comparar com bancos de dados, verificar a identidade, tomar decisões juridicamente relevantes ou conceder acesso a direitos ou serviços de terceiros.

5.5. O processamento da imagem facial é realizado exclusivamente para fins de preparação de foto para documentos, geração de imagem com fundo que atenda aos requisitos do documento escolhido, disponibilização ao Usuário da possibilidade de ajustar por conta própria a imagem à guia facial/oval e geração dos arquivos finais.

6.1. O Operador trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:

6.1.1. garantia do funcionamento do Site e do Serviço;

6.1.2. cadastro e autorização do Usuário;

6.1.3. criação (inclusive automática, no pagamento do Pedido) e manutenção da área “Minha conta”;

6.1.4. recebimento e processamento de Pedidos;

6.1.5. comunicação com o Usuário sobre questões relativas ao Pedido;

6.1.6. envio e processamento das fotos do Usuário;

6.1.7. processamento automatizado e por redes neurais de imagens;

6.1.8. preparação de foto com fundo que atenda aos requisitos do documento escolhido;

6.1.9. disponibilização ao Usuário da possibilidade de ajustar por conta própria a imagem à guia facial/oval;

6.1.10. geração de arquivos PDF, arquivos JPG e/ou arquivos ZIP;

6.1.11. disponibilização ao Usuário do acesso ao resultado;

6.1.12. recebimento do pagamento pelos serviços;

6.1.13. emissão e envio do recibo fiscal;

6.1.14. processamento de reembolsos;

6.1.15. análise de solicitações, reclamações e pedidos dos Usuários;

6.1.16. garantia da segurança do Site e do Serviço;

6.1.17. prevenção de fraudes, abusos e violações das condições do Serviço;

6.1.18. manutenção do registro dos consentimentos dos Usuários;

6.1.19. cumprimento das exigências da legislação da Federação da Rússia;

6.1.20. proteção dos direitos e interesses legítimos do Operador;

6.1.21. análise de dados (analytics) do funcionamento do Site e melhoria da qualidade do Serviço;

6.1.22. avaliação da eficácia da publicidade;

6.1.23. envio de mensagens publicitárias e informativas mediante consentimento específico do Usuário.

7.1. O Operador trata os dados pessoais dos Usuários com base nos seguintes fundamentos legais:

7.1.1. consentimento do Usuário para o tratamento de dados pessoais;

7.1.2. consentimento do Usuário para o tratamento de dados pessoais e imagens faciais;

7.1.3. aceite da oferta pública pelo Usuário;

7.1.4. necessidade de execução de contrato do qual o Usuário seja parte;

7.1.5. necessidade de cumprimento das obrigações atribuídas ao Operador pela legislação da Federação da Rússia;

7.1.6. necessidade de proteção dos direitos e interesses legítimos do Operador;

7.1.7. consentimento específico do Usuário para receber mensagens publicitárias e informativas, caso tais mensagens sejam enviadas.

7.2. O Usuário dá o consentimento para o tratamento de dados pessoais mediante a marcação da caixa correspondente na interface do Site, a realização do Pedido, o envio de fotos, a criação de conta, o pagamento do serviço ou a prática de outras ações expressamente previstas na interface do Serviço.

7.3. O Usuário tem o direito de revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais na forma prevista na presente Política.

8.1. O Operador pode realizar as seguintes operações com dados pessoais:

8.1.1. coleta;

8.1.2. registro;

8.1.3. sistematização;

8.1.4. acumulação;

8.1.5. armazenamento;

8.1.6. retificação;

8.1.7. atualização;

8.1.8. alteração;

8.1.9. extração;

8.1.10. uso;

8.1.11. transferência;

8.1.12. fornecimento;

8.1.13. acesso;

8.1.14. anonimização;

8.1.15. bloqueio;

8.1.16. exclusão;

8.1.17. eliminação.

8.2. O tratamento de dados pessoais pode ser realizado tanto com o uso de meios de automação quanto sem o uso de tais meios.

8.3. O tratamento principal de dados no Serviço é realizado de forma automatizada.

9.1. Para a prestação do serviço, o Operador realiza o processamento das fotos e imagens do Usuário.

9.2. O processamento de imagens pode incluir:

9.2.1. o envio da foto;

9.2.2. o armazenamento da foto durante o prazo estabelecido;

9.2.3. o processamento automatizado da imagem;

9.2.4. o processamento da imagem por redes neurais;

9.2.5. a geração da imagem com fundo que atenda aos requisitos do documento escolhido;

9.2.6. a melhoria da qualidade da imagem;

9.2.7. a preparação da imagem para o ajuste pelo próprio Usuário;

9.2.8. a geração de PDF, JPG e/ou arquivo ZIP;

9.2.9. a disponibilização do resultado ao Usuário;

9.2.10. a exclusão da imagem após o término do prazo de armazenamento.

9.3. O Operador pode utilizar serviços de terceiros de processamento automatizado e por redes neurais de imagens, inclusive localizados fora da Federação da Rússia. Incluem-se entre tais serviços Kie.ai, OpenAI API, Higgsfield / Higgsfield CLI e OpenRouter platform, caso o respectivo provedor esteja ativado no circuito técnico do Serviço.

9.4. Para o processamento, são transferidos aos serviços externos somente a imagem do Usuário, a solicitação técnica de processamento, os parâmetros de geração e os metadados técnicos da solicitação necessários à execução do processamento, sem o número de telefone, o endereço de e-mail, os dados de pagamento e outros dados de contato do Usuário.

9.5. O Operador não transfere a serviços de terceiros de processamento de imagens o número de telefone, o e-mail, os dados de pagamento ou outros dados de contato do Usuário, salvo se isso for necessário para a prestação do respectivo serviço e estiver previsto em consentimento específico do Usuário.

9.6. O Operador adota medidas razoáveis para minimizar a composição dos dados transferidos a terceiros e não transfere a provedores externos de IA informações sobre o plano, o pagamento, o histórico de pedidos, a correspondência com o suporte e o perfil completo do Usuário.

9.7. O Usuário compreende que o processamento automatizado e por redes neurais da imagem pode influenciar a aparência do resultado, incluindo o fundo, a iluminação, a qualidade, a reprodução de cores, a nitidez e outros parâmetros da imagem.

9.8. A remoção do fundo da imagem (extração da silhueta) é realizada na infraestrutura própria do Operador, no território da Federação da Rússia, sem transferência da imagem a serviços externos.

10.1. Em razão da utilização de Kie.ai, OpenAI API, Higgsfield / Higgsfield CLI, OpenRouter platform e outros serviços de terceiros de processamento automatizado e por redes neurais de imagens, o Operador pode realizar a transferência internacional de dados pessoais.

10.2. A transferência internacional pode ser realizada exclusivamente para fins de prestação do serviço ao Usuário, a saber, para o processamento da imagem, a preparação do resultado e a garantia do funcionamento do Serviço.

10.3. Na transferência internacional, são transferidos aos serviços externos de processamento de imagens somente a imagem do Usuário, a solicitação técnica de processamento, os parâmetros de geração e os metadados técnicos da solicitação, sem o número de telefone, o endereço de e-mail, os dados de pagamento e outros dados de contato.

10.4. O Operador não realiza a transferência internacional de dados pessoais para fins de venda de dados, transferência a parceiros de publicidade, disponibilização em acesso público ou utilização das imagens dos Usuários em materiais públicos.

10.5. Antes de iniciar a transferência internacional de dados pessoais, o Operador adota as medidas previstas pela legislação da Federação da Rússia, incluindo o envio à autoridade competente de notificação sobre a intenção de realizar a transferência internacional de dados pessoais, caso tal obrigação esteja prevista na legislação aplicável.

10.6. O Usuário, ao dar o consentimento para o tratamento de dados pessoais e imagens faciais, confirma estar ciente da possibilidade de transferência internacional da imagem para fins de prestação do serviço.

10.7. Caso o Usuário não concorde com a possível transferência internacional da imagem, o Usuário deverá abster-se de utilizar o Serviço e de enviar fotos.

11.1. O Operador tem o direito de atribuir o tratamento de dados pessoais a terceiros, desde que observadas as exigências da legislação da Federação da Rússia.

11.2. Incluem-se entre os terceiros que podem participar do tratamento de dados pessoais:

11.2.1. provedores de hospedagem;

11.2.2. provedores de infraestrutura de servidores;

11.2.3. serviços e agregadores de pagamento;

11.2.4. operadores de dados fiscais e serviços de caixa on-line;

11.2.5. serviços de autorização e de envio de mensagens;

11.2.6. serviços de processamento automatizado e por redes neurais de imagens;

11.2.7. serviços de análise de dados (analytics);

11.2.8. plataformas de publicidade e de análise;

11.2.9. prestadores de serviços técnicos que participam do suporte e do desenvolvimento do Serviço;

11.2.10. outras pessoas, caso sua participação seja necessária para a prestação do serviço, o cumprimento da lei ou a proteção dos direitos do Operador.

11.3. O Operador utiliza o serviço de pagamento UnitPay para o recebimento de pagamentos e o processamento de transações de pagamento.

11.4. O Operador pode utilizar Kie.ai, OpenAI API, Higgsfield / Higgsfield CLI e OpenRouter platform para o processamento automatizado e por redes neurais de imagens para fins de prestação do serviço.

11.5. O Operador pode utilizar os serviços Yandex.Metrica (Яндекс.Метрика), Webvisor e VK Pixel para a análise do funcionamento do Site, a avaliação da eficácia da publicidade e a melhoria do Serviço, mediante consentimento do Usuário para o uso das respectivas categorias de cookies.

11.6. As pessoas que tratam dados pessoais por incumbência do Operador deverão manter a confidencialidade dos dados pessoais e assegurar a sua proteção.

11.7. A transferência de dados pessoais a órgãos públicos, tribunais, órgãos de aplicação da lei, autoridades fiscais e demais pessoas autorizadas pode ser realizada nos casos e na forma previstos pela legislação da Federação da Rússia.

12.1. O pagamento dos serviços do Serviço é realizado por meio do serviço de pagamento UnitPay com cartão bancário, pelo Sistema de Pagamentos Rápidos (SBP) e/ou por outros meios de pagamento disponíveis no Site.

12.2. O Operador não armazena os dados completos dos cartões bancários dos Usuários, incluindo o número completo do cartão, a data de validade, o código CVV/CVC e outros dados que permitam realizar um pagamento de forma autônoma.

12.3. O tratamento dos dados de pagamento é realizado pelo serviço de pagamento e pelos demais participantes das liquidações de acordo com as suas regras e com as exigências da legislação.

12.4. O Operador pode receber e armazenar as informações necessárias para o registro do pagamento, a execução do contrato e o processamento do reembolso, incluindo:

12.4.1. a data e a hora do pagamento;

12.4.2. o valor do pagamento;

12.4.3. o status do pagamento;

12.4.4. o identificador do pagamento;

12.4.5. o plano escolhido;

12.4.6. informações sobre o reembolso, caso tenha sido efetuado.

12.5. As informações sobre pagamentos e pedidos podem ser armazenadas pelo Operador durante os prazos necessários ao cumprimento da legislação da Federação da Rússia, à manutenção de registros contábeis, à análise de reclamações e à proteção dos direitos do Operador.

13.1. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

13.2. Os cookies podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

13.2.1. garantia do funcionamento do Site;

13.2.2. autorização do Usuário;

13.2.3. armazenamento de configurações;

13.2.4. garantia da segurança;

13.2.5. análise do tráfego;

13.2.6. melhoria da qualidade do Serviço;

13.2.7. avaliação da eficácia da publicidade;

13.2.8. personalização da interface e das mensagens publicitárias, quando aplicável.

13.3. No Site podem ser utilizados Yandex.Metrica e Webvisor (somente após o consentimento do Usuário para os cookies analíticos) e VK Pixel (somente após o consentimento do Usuário para os cookies de marketing).

13.4. O Usuário pode manifestar o consentimento para o uso de cookies por meio do banner de cookies no Site e alterar sua escolha a qualquer momento por meio do link “Configurações de cookies” na parte inferior das páginas do Site.

13.5. O Usuário pode limitar ou desativar o uso de cookies nas configurações do navegador.

13.6. A desativação dos cookies pode resultar no funcionamento incorreto de determinadas funcionalidades do Site, da área “Minha conta”, da autorização, da realização do Pedido e do pagamento.

13.7. A forma detalhada de uso de cookies é definida pela Política de Cookies publicada no Site.

13.8. As informações sobre as configurações de cookies escolhidas pelo Usuário podem ser registradas no registro de consentimentos no servidor, incluindo as categorias de cookies escolhidas, a data e a hora da escolha, o endereço IP, o User-Agent, o endereço da página, a origem do acesso, bem como um identificador anônimo ou de sessão. Esse registro é mantido para comprovar o fato da escolha das configurações, garantir a segurança e proteger os direitos do Operador.

14.1. O Operador pode enviar ao Usuário mensagens de serviço e transacionais necessárias ao funcionamento do Serviço e à execução do contrato, incluindo:

14.1.1. links de acesso à área “Minha conta” e de recuperação de senha;

14.1.2. mensagens sobre o status do Pedido;

14.1.3. notificações de que o resultado está pronto;

14.1.4. links para download do resultado;

14.1.5. mensagens do suporte;

14.1.6. notificações sobre pagamento e reembolso;

14.1.7. outras mensagens necessárias à prestação do serviço.

14.2. As mensagens de serviço e transacionais não constituem mensagens publicitárias e são enviadas para fins de execução do contrato e de garantia do funcionamento do Serviço.

14.3. As mensagens publicitárias e de marketing, incluindo ofertas repetidas, promoções, descontos, códigos promocionais e ofertas especiais, são enviadas ao Usuário somente mediante consentimento específico do Usuário.

14.4. As mensagens publicitárias podem ser enviadas por e-mail, SMS, telefone, Telegram e outros canais de comunicação indicados no consentimento do Usuário.

14.5. O Usuário tem o direito de recusar o recebimento de mensagens publicitárias por meio do link de cancelamento da inscrição, das configurações de envio, de solicitação ao suporte ou de outro meio indicado na mensagem.

14.6. A recusa de mensagens publicitárias não afeta o recebimento das mensagens de serviço e transacionais necessárias à prestação do serviço.

15.1. Os prazos de armazenamento de dados pessoais são determinados pelas finalidades do tratamento, pelas exigências da legislação da Federação da Rússia, pelas condições da oferta pública e pelos consentimentos do Usuário.

15.2. As Fotos de origem, as opções de imagem geradas, as imagens preliminares, as imagens processadas intermediárias, os arquivos temporários e as cópias em cache — tanto de solicitações não pagas quanto de solicitações pagas — são armazenados por no máximo 90 dias corridos: no caso de solicitação não paga, a partir de sua criação; no caso de solicitação paga, a partir do pagamento. Decorrido esse prazo, a solicitação não paga é excluída integralmente. Se, até esse momento, os arquivos finais da solicitação paga ainda não tiverem sido gerados, os referidos dados são armazenados até a sua geração, mas não por prazo superior ao estabelecido no item 15.3 da presente Política.

15.3. Os arquivos finais JPG/PDF/ZIP do pedido pago e os download links (links para download) a eles relacionados são armazenados por 12 meses a partir do pagamento (se houver pagamento complementar do pedido, a partir do último pagamento), salvo se prazo mais longo for exigido pela legislação da Federação da Rússia, pela escrituração contábil, pela análise de reclamações ou pela proteção dos direitos do Operador. Decorrido esse prazo, a solicitação paga é excluída integralmente.

15.4. Decorrido o respectivo prazo de armazenamento, as fotos, as imagens preliminares, as imagens geradas, os arquivos temporários, os download links, os dados EXIF e as cópias em cache são excluídos sem possibilidade de recuperação.

15.5. O Usuário pode excluir as fotos, todos os dados do perfil ou a conta antes dos prazos indicados, pela área “Minha conta” ou mediante solicitação ao Operador.

15.6. O Usuário deverá baixar e salvar por conta própria o Resultado final dentro do prazo de armazenamento dos arquivos.

15.7. Caso o Usuário não tenha baixado o resultado dentro do prazo de armazenamento e os arquivos tenham sido excluídos, o Operador não é obrigado a recuperar tais arquivos.

15.8. Os dados da conta do Usuário são armazenados até a exclusão da conta pelo Usuário, pela área “Minha conta” ou mediante solicitação ao suporte, ou até o encerramento da conta por outros fundamentos.

15.9. O histórico de pedidos, as informações sobre pagamentos, as informações fiscais e contábeis, as informações sobre consentimentos, as solicitações do Usuário e demais dados juridicamente relevantes podem ser armazenados durante os prazos necessários ao cumprimento da legislação da Federação da Rússia, à análise de reclamações, à proteção dos direitos do Operador e à comprovação da prestação do serviço.

15.10. Os dados pessoais tratados para mensagens publicitárias são armazenados até a revogação, pelo Usuário, do consentimento para receber mensagens publicitárias e informativas ou até o encerramento do respectivo envio pelo Operador.

15.11. Atingidas as finalidades do tratamento, os dados pessoais estão sujeitos à eliminação ou à anonimização, salvo disposição em contrário da legislação da Federação da Rússia.

16.1. O Usuário tem o direito de apresentar ao Operador solicitação de exclusão da conta, de exclusão de dados pessoais ou de revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais.

16.2. A solicitação é enviada para o endereço de e-mail support@selfiedoc.online, pela área “Minha conta”, pelo suporte no Site ou pelo widget de contato, caso tal funcionalidade esteja disponível.

16.3. Na solicitação, o Usuário deve indicar os dados de contato utilizados no cadastro ou na realização do Pedido, bem como o objeto da solicitação.

16.4. Após o recebimento da solicitação, o Operador tem o direito de requerer informações adicionais necessárias para confirmar que a conta ou os dados pertencem à pessoa que apresentou a solicitação.

16.5. Ao excluir a conta, o Operador exclui as fotos, as imagens preliminares, as imagens geradas, os arquivos temporários, os download links, os dados EXIF, as cópias em cache e os session data, caso não tenham sido excluídos anteriormente.

16.6. Após a exclusão da conta, o Operador tem o direito de continuar a armazenar determinados dados, caso tal armazenamento seja necessário para:

16.6.1. o cumprimento das exigências da legislação da Federação da Rússia;

16.6.2. a manutenção da escrituração contábil, fiscal ou de caixa;

16.6.3. a comprovação da prestação do serviço;

16.6.4. a análise de reclamações e controvérsias;

16.6.5. a proteção dos direitos e interesses legítimos do Operador;

16.6.6. o cumprimento de obrigações perante órgãos públicos.

16.7. Após a exclusão da conta, o Operador pode armazenar dados técnicos mínimos para fins de prevenção de abusos, fraudes e novo cadastro de infratores, incluindo o salted hash do telefone e o salted hash do e-mail. Tais dados não são utilizados para recuperar fotos excluídas ou o histórico de gerações.

16.8. A revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais pode impossibilitar a continuidade da utilização do Serviço, a prestação do serviço, o acesso à conta ou o recebimento do resultado.

16.9. Caso o Usuário revogue o consentimento antes da conclusão da prestação do serviço, o Operador tem o direito de cessar a prestação do serviço, se a continuidade da prestação for impossível sem o tratamento de dados pessoais.

17.1. O Usuário tem o direito de:

17.1.1. obter informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais;

17.1.2. exigir a retificação, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais, caso estejam incompletos, desatualizados, inexatos, tenham sido obtidos ilicitamente ou não sejam necessários para a finalidade declarada do tratamento;

17.1.3. revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais;

17.1.4. revogar o consentimento para receber mensagens publicitárias e informativas;

17.1.5. exigir a cessação do tratamento de dados pessoais nos casos previstos pela legislação da Federação da Rússia;

17.1.6. recorrer das ações ou omissões do Operador à autoridade competente para a proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais ou pela via judicial;

17.1.7. exercer outros direitos previstos pela legislação da Federação da Rússia.

17.2. Para exercer os seus direitos, o Usuário pode enviar solicitação para o endereço support@selfiedoc.online.

17.3. O Operador analisa as solicitações dos Usuários nos prazos estabelecidos pela legislação da Federação da Rússia.

18.1. O Usuário deverá fornecer dados verídicos.

18.2. O Usuário deverá enviar somente fotos próprias.

18.3. É vedado ao Usuário enviar fotos de crianças, de menores de idade, de terceiros, bem como fotos obtidas de forma ilícita.

18.4. O Usuário deverá abster-se de utilizar o Serviço para violar direitos de terceiros, a legislação da Federação da Rússia ou a legislação de outras jurisdições aplicáveis.

18.5. O Usuário deverá assegurar por conta própria o acesso ao endereço de e-mail utilizado para a autorização e o recebimento do link de acesso, do recibo fiscal e do resultado.

18.6. O Usuário é responsável pelas consequências do fornecimento de dados não verídicos, do envio de fotos de outras pessoas ou da violação da presente Política, da oferta pública e da legislação da Federação da Rússia.

19.1. O Operador adota as medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias e suficientes para a proteção dos dados pessoais.

19.2. Tais medidas podem incluir:

19.2.1. a designação de responsável pela organização do tratamento de dados pessoais;

19.2.2. a restrição do acesso aos dados pessoais;

19.2.3. o uso de meios de autorização e autenticação;

19.2.4. a segregação dos direitos de acesso;

19.2.5. o registro das operações com dados pessoais;

19.2.6. a proteção da infraestrutura de servidores;

19.2.7. o uso de conexão segura na transmissão de dados;

19.2.8. a cópia de segurança (backup), quando aplicável;

19.2.9. o controle de acesso às seções administrativas;

19.2.10. a exclusão de arquivos após o término do prazo de armazenamento estabelecido;

19.2.11. a minimização da composição dos dados transferidos a terceiros;

19.2.12. outras medidas necessárias à proteção dos dados pessoais.

19.3. O Operador adota medidas para restringir o acesso às fotos e aos resultados do processamento somente às pessoas e serviços para os quais tal acesso seja necessário à prestação do serviço, ao suporte técnico, ao cumprimento da lei ou à proteção dos direitos do Operador.

19.4. O Operador não disponibiliza as fotos dos Usuários em acesso público e não as utiliza em materiais publicitários, portfólio, estudos de caso, redes sociais ou publicações públicas sem o consentimento específico do Usuário.

20.1. A coleta primária, o registro, a sistematização, a acumulação, o armazenamento, a retificação e a extração de dados pessoais de cidadãos da Federação da Rússia são realizados com o uso de bancos de dados localizados no território da Federação da Rússia, ressalvados os casos previstos pela legislação da Federação da Rússia.

20.2. A infraestrutura principal do Serviço, incluindo a hospedagem e o banco de dados, está localizada no território da Federação da Rússia.

20.3. O Operador utiliza o provedor de hospedagem Beget no território da Federação da Rússia.

20.4. Ao utilizar Kie.ai, OpenAI API, Higgsfield / Higgsfield CLI, OpenRouter platform e outros serviços de terceiros de processamento automatizado e por redes neurais de imagens, o Operador pode realizar a transferência internacional da imagem do Usuário na forma prevista na presente Política e na legislação da Federação da Rússia.

21.1. O Serviço não se destina à utilização por pessoas que se encontrem no território da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, bem como por cidadãos e residentes da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu.

21.2. O Usuário que seja cidadão ou residente da UE/EEE ou que se encontre no território da UE/EEE deverá abster-se de utilizar o Serviço.

21.3. Caso o Operador tome conhecimento de que o Serviço está sendo utilizado por pessoa das categorias indicadas, o Operador tem o direito de recusar a prestação do serviço, restringir o acesso à conta e/ou excluir os respectivos dados, salvo se a lei exigir o contrário.

21.4. A presente Política é regida pela legislação da Federação da Rússia.

22.1. O Operador adota as medidas previstas pela legislação da Federação da Rússia para operadores de dados pessoais, incluindo o envio de notificações à autoridade competente nos casos em que tal obrigação esteja prevista na legislação.

22.2. Em caso de alteração das informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Operador adota medidas para atualizar tais informações na forma prevista pela legislação da Federação da Rússia.

23.1. O Operador e as demais pessoas que obtiveram acesso a dados pessoais são obrigados a não revelar a terceiros e a não divulgar dados pessoais sem o consentimento do Usuário, salvo disposição em contrário da legislação da Federação da Rússia.

23.2. O Operador não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros.

23.3. O Operador não transfere fotos dos Usuários a parceiros de publicidade para uso próprio destes.

23.4. O Operador não utiliza fotos dos Usuários para a publicação de avaliações, a demonstração de exemplos, a criação de portfólio, de materiais publicitários ou em redes sociais sem o consentimento específico do Usuário.

24.1. O Usuário pode enviar solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais para o endereço: support@selfiedoc.online.

24.2. A solicitação deve conter informações que permitam identificar o Usuário e a sua conta ou o Pedido, bem como a descrição do objeto da solicitação.

24.3. O Operador tem o direito de requerer informações adicionais para confirmar que os dados pertencem à pessoa que apresentou a solicitação.

24.4. O Operador analisa as solicitações nos prazos estabelecidos pela legislação da Federação da Rússia.

24.5. A resposta é enviada ao Usuário para o endereço de e-mail ou por outro canal de comunicação utilizado para a solicitação, salvo se outro meio de resposta tiver sido acordado com o Usuário.

25.1. O Operador tem o direito de alterar unilateralmente a presente Política.

25.2. A nova versão da Política entra em vigor a partir do momento de sua publicação no Site, salvo se outro prazo for indicado na nova versão da Política.

25.3. O Usuário deverá acompanhar por conta própria as alterações da presente Política.

25.4. A continuidade da utilização do Site ou do Serviço após a publicação da nova versão da Política significa a concordância do Usuário com a nova versão da Política.

25.5. Caso o Usuário não concorde com a nova versão da Política, deverá cessar a utilização do Site e do Serviço.

Empresária individual (IP):

Silkina Viktoriia Vladimirovna (Силкина Виктория Владимировна)

INN: 632103624730

OGRNIP: 321631200006480, de 17 de junho de 2021

Endereço:

445051, Samarskaya obl., g. Tolyatti, ul. Frunze, d. 4, of. 31 (445051, Самарская обл., г. Тольятти, ул. Фрунзе, д. 4, оф. 31)

Site:

https://selfiedoc.online/

E-mail:

support@selfiedoc.online

Conta corrente:

40802810111240000668

Banco:

Filial “TSENTRALNY” do Banco VTB (PAO), Moscou (Филиал “ЦЕНТРАЛЬНЫЙ” Банка ВТБ ПАО, г. Москва)

Conta correspondente:

30101810145250000411

BIK (código de identificação bancária):

044525411